CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS DA APABV
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CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS
Nº
000082013-18001733
Nome: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES AGRICOLAS DE BEBIDA VELHA CNPJ: 09.255.733/0001-41 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome relativas a contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU). Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demais inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB. Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para: - averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis; - redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade sociedade empresária simples; - baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual
foi emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20 de janeiro de 2010. Emitida em 29/01/2013. Válida até 28/07/2013. Certidão emitida gratuitamente. Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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Certificado de Regularidade do FGTS -
CRF
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Inscrição:
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09255733/0001-41
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Razão
Social:
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ASSOCIACAO DOS PROD AGRI DE BEBIDA
VELHA
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Endereço:
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RUA PRINCIPAL / BEBIDA VELA / ITAJAI
/ SC / 59582-000
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A Caixa Econômica Federal, no uso da
atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990,
certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em
situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
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O presente Certificado não servirá de
prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou
encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
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Validade:
17/01/2013 a 15/02/2013
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Certificação
Número: 2013011707590397789389
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Informação obtida em 29/01/2013, às
13:45:13.
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A utilização deste Certificado para
os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no
site da Caixa: www.caixa.gov.br
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Certidões da APABV com a finalidade de acompanhamento de regularidade.
Arimatéia.
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