Estado do RN e Prefeitura do Natal

Despesas estão próximas do limite legal

Publicação: 01 de Junho de 2013 às 00:00

O Governo do Estado e a Prefeitura de Natal também compartilham dificuldades quando ao cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ambos estão a menos de 1% de infringir o limite máximo. Os relatórios resumidos da execução orçamentária mostraram o cenário, motivo pelo qual são exigidas medidas extremas, como a impossibilidade de conceder vantagens e reajustes, contratar pessoal e outorgar hora extra. O executivo estadual gastou 48,94% da receita obtida no primeiro quadrimestre deste ano com o pagamento do funcionalismo, quando o máximo possível é de 49%. O municipal somou despesas com pessoal que atingiram 53,4% do financeiro do período, quando é considerado gravíssimo alcançar os 54%. Essa situação perdura faz meses, em ambas as esferas. Mas chama atenção o agravamento do quadro.

O apurado no estado do Rio Grande do Norte, de janeiro a abril, foi de R$ 6,8 bilhões (receita corrente líquida) e as despesas com o pagamento de servidores no período chegou a R$ 3,3 bilhões. Esse cálculo foi feito tendo por base a orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Se forem considerados os cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a situação  se ameniza, embora sutilmente. Quando o Governo esperava reduzir o excesso de gastos com pessoal, ocorreu exatamente o contrário. No último quadrimestre de 2012, para se ter uma ideia, 48,38% era o percentual de despesa com a folha. Um volume já considerado preocupante. 
 
Fonte:http://tribunadonorte.com.br/noticia/despesas-estao-proximas-do-limite-legal/251815

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